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norma nº 444/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 444 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaConcede férias à servidora Crislaine Nunes Martendal
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PORTARIA N. 444, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Concede férias à servidora Crislaine Nunes Martendal
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1° Concede férias, no período de 08 de janeiro de 2024 a 06 de fevereiro de 2024, à servidora
CRISLAINE NUNES MARTENDAL, matrícula 51090-01, investida no cargo de Diretora Legislativa,
conforme disposto na Lei Complementar n. 44, 12 de setembro 2014, nos artigos nº 60 e seguintes.
Art. 2º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo nº 60, § 1º, a qual será
cumprida do dia 08 de janeiro ao dia 17 de janeiro de 2024.
Art. 3º. Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 14/01/2023 a 13/01/2024.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 19 de dezembro de 2023.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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