| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | Concede férias à servidora Crislaine Nunes Martendal |
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PORTARIA N. 444, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede férias à servidora Crislaine Nunes Martendal Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Concede férias, no período de 08 de janeiro de 2024 a 06 de fevereiro de 2024, à servidora CRISLAINE NUNES MARTENDAL, matrícula 51090-01, investida no cargo de Diretora Legislativa, conforme disposto na Lei Complementar n. 44, 12 de setembro 2014, nos artigos nº 60 e seguintes. Art. 2º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo nº 60, § 1º, a qual será cumprida do dia 08 de janeiro ao dia 17 de janeiro de 2024. Art. 3º. Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 14/01/2023 a 13/01/2024. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 19 de dezembro de 2023. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador