| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6207 / 2024 |
| Date | 2024-01-15 |
| Ementa | Institui Comissão de Agentes Comunitários de Saúde para apresentação de proposta de melhorias para classe no Município de Itapoá. |
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Segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 às 13:29, Florianópolis - SC PUBLICAÇÃO Nº 5515518: DECRETO Nº 6.207, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 ENTIDADE Prefeitura municipal de Itapoá MUNICÍPIO Itapoá https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:5515518 CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC https://www.diariomunicipal.sc.gov.br Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA DECRETO Nº 6.207, DE 15 DE JANEIRO DE 2024. Institui Comissão de Agentes Comunitários de Saúde para apresentação de proposta de melhorias para classe no Município de Itapoá. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Institui, a pedido, a Comissão de Agentes Comunitários de Saúde para apresentação de proposta de melhorias para a classe no Município de Itapoá. Art. 2º As reuniões devem ser planejadas de forma a não interferir nas atividades das ACSs nas unidades de saúde, devendo ter autorização expressa da chefia imediata para realização dentro do horário de expediente. Art. 3º Os integrantes desta Comissão, por se tratar de assunto vinculado à classe, não farão jus ao recebimento de gratificação por ata por participação de comissão. Art. 4º A Comissão de que trata o art. 1º deste decreto, formada por um representante de cada unidade da saúde do município, será composta pelos seguintes membros: I - UBS da Família da Barra do Saí: a) Rosane Fatima Wartha. II - UBS Diamantina: a) Jilviane Neuber Cabral. III - UBS Samambaial: a) Rozelia Ferraz Pereira. IV - UBS da Família São José: a) Camila Kuboski. V - UBS da Família de Itapema do Norte: a) Maria Boguslawski. VI - UBS da Família do Balneário Paese: a) Priscila Maciel da Silva. VII - UBS da Família de Itapoá: a) Mabiliane Lenzi Dias. VIII- UBS Pontal: a) Eliane de Souza. IX – Secretaria de Saúde a) Rochele Antoni Paese 1 b) Marciane Rech c) Carla Aparecida Rusiska Art. 5º O prazo para apresentação dos estudos é de 60 dias, a partir da publicação deste Decreto. Art. 6º A proposta deve considerar as leis orçamentarias vigentes e as vedações contidas na resolução do TSE que trata de ano eleitoral. Art. 7º Após a entrega da proposta a mesma será encaminhada para avaliação e estudos técnicos de viabilidade financeira e jurídica. Art. 8º Não apresentado a proposta no prazo referido o decreto em vigor não poderá ser renovado. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 15 de janeiro de 2024. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefe de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) 2 ELAINE CRISTINA ALVES:01678227994 Assinado de forma digital por ELAINE CRISTINA ALVES:01678227994 Dados: 2024.01.15 13:20:34 -03'00' JEFERSON RUBENS GARCIA:7919296 3900 Assinado de forma digital por JEFERSON RUBENS GARCIA:79192963900 Dados: 2024.01.15 13:20:44 -03'00'