| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6206 / 2024 |
| Date | 2024-01-15 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 5.367, de 05 de março de 2022, que estabelece Comissão Imobiliária para tratar dos interesses públicos relacionados com bens imóveis e dá outras providências. |
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Segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 às 13:27, Florianópolis - SC PUBLICAÇÃO Nº 5515506: DECRETO Nº 6.206, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 ENTIDADE Prefeitura municipal de Itapoá MUNICÍPIO Itapoá https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:5515506 CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC https://www.diariomunicipal.sc.gov.br Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA 1 DECRETO Nº 6.206, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Decreto nº 5.367, de 05 de março de 2022, que estabelece Comissão Imobiliária para tratar dos interesses públicos relacionados com bens imóveis e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Altera o inciso II, do art. 1º, do decreto nº 5.367, de 05 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ... II – Nicole Faligurski Ferreira..................................................................................................Membro. (NR) ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 15 de janeiro de 2024. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefe de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). ELAINE CRISTINA ALVES:016782279 94 Assinado de forma digital por ELAINE CRISTINA ALVES:01678227994 Dados: 2024.01.15 13:22:38 -03'00' JEFERSON RUBENS GARCIA:79192963 900 Assinado de forma digital por JEFERSON RUBENS GARCIA:79192963900 Dados: 2024.01.15 13:22:51 -03'00'