| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6204 / 2024 |
| Date | 2024-01-12 |
| Ementa | Exonera o Procurador Geral do Município de Itapoá, da Procuradoria Geral do Município. |
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Sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 às 13:12, Florianópolis - SC PUBLICAÇÃO Nº 5511493: DECRETO Nº 6.204, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 ENTIDADE Prefeitura municipal de Itapoá MUNICÍPIO Itapoá https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:5511493 CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC https://www.diariomunicipal.sc.gov.br Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA 1 DECRETO Nº 6.204, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Exonera o Procurador Geral do Município de Itapoá, da Procuradoria Geral do Município. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Exonera a pedido o Sr. José Carlos Pozzer de Oliveira, do cargo de Procurador Geral do Município de Itapoá, da Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este Decreto entra em vigor com efeito a partir de 11 de janeiro de 2024. Itapoá, 12 de janeiro de 2024. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). JEFERSON RUBENS GARCIA:79192963 900 Assinado de forma digital por JEFERSON RUBENS GARCIA:79192963900 Dados: 2024.01.12 13:10:14 -03'00'