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norma nº 6204/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 6204 / 2024
Date 2024-01-12
EmentaExonera o Procurador Geral do Município de Itapoá, da Procuradoria Geral do Município.
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Sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 às 13:12, Florianópolis - SC
PUBLICAÇÃO
Nº 5511493: DECRETO Nº 6.204, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
ENTIDADE
Prefeitura municipal de Itapoá
MUNICÍPIO
Itapoá
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:5511493
CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br
Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA
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DECRETO Nº 6.204, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Exonera o Procurador Geral do Município de Itapoá, 
da Procuradoria Geral do Município. 
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei 
Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Exonera a pedido o Sr. José Carlos Pozzer de Oliveira, do cargo de Procurador Geral do Município 
de Itapoá, da Procuradoria Geral do Município. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com efeito a partir de 11 de janeiro de 2024.
Itapoá, 12 de janeiro de 2024.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
JEFERSON RUBENS 
GARCIA:79192963
900
Assinado de forma digital por 
JEFERSON RUBENS 
GARCIA:79192963900 
Dados: 2024.01.12 13:10:14 
-03'00'

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