| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6183 / 2024 |
| Date | 2024-01-04 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 60.000,00, para o Gabinete do Prefeito. |
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Quinta-feira, 04 de janeiro de 2024 às 14:50, Florianópolis - SC PUBLICAÇÃO Nº 5484342: DECRETO Nº 6.183, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 ENTIDADE Prefeitura municipal de Itapoá MUNICÍPIO Itapoá https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:5484342 CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC https://www.diariomunicipal.sc.gov.br Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA 1 DECRETO Nº 6.183, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 60.000,00, para o Gabinete do Prefeito. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal; Considerando o inciso I, do art. 41, o art. 42, o inciso II, do §1º e os §§3º e 4º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 1.318, de 20 de dezembro de 2023 – LOA 2024; DECRETA: Art. 1º Abre-se, no orçamento municipal, crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2024 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Gabinete do Prefeito Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2360 Atividade: Consórcios, Convênios, Subvenções. Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3171000000 - Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 60.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 60.000,00 Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no art. 1º será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Gabinete do Prefeito Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2360 Atividade: Consórcios, Convênios, Subvenções. Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3371000000 - Transferências a consórcios públicos 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 60.000,00 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 60.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 04 de janeiro de 2024. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefe de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). ELAINE CRISTINA ALVES:01678227994 Assinado de forma digital por ELAINE CRISTINA ALVES:01678227994 Dados: 2024.01.04 14:10:25 -03'00' JEFERSON RUBENS GARCIA:79192963 900 Assinado de forma digital por JEFERSON RUBENS GARCIA:79192963900 Dados: 2024.01.04 14:10:36 -03'00'