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norma nº 449/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 449 / 2024
Date 2024-01-18
EmentaExonera servidora por aposentadoria voluntária por idade.
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PORTARIA N. 449, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Exonera servidora por aposentadoria voluntária por idade.
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1°. Tornar público a Exoneração por Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora LEONICE
MARLI RISKOWSKI, matrícula 50849-01, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO
I, 40H, de referência Nível VII – Classe H, com último dia de trabalho efetivo nesta Câmara de
Vereadores, contabilizado em 18 de janeiro de 2024.
Art. 2°. Exonera, a referida servidora, da Função de Confiança de Responsável pelo Setor de Arquivo
Geral.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 18 de janeiro
de 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 18 de janeiro de 2024.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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