| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 2024 |
| Date | 2024-01-18 |
| Ementa | Exonera servidora por aposentadoria voluntária por idade. |
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PORTARIA N. 449, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Exonera servidora por aposentadoria voluntária por idade. Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°. Tornar público a Exoneração por Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora LEONICE MARLI RISKOWSKI, matrícula 50849-01, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO I, 40H, de referência Nível VII – Classe H, com último dia de trabalho efetivo nesta Câmara de Vereadores, contabilizado em 18 de janeiro de 2024. Art. 2°. Exonera, a referida servidora, da Função de Confiança de Responsável pelo Setor de Arquivo Geral. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 18 de janeiro de 2024. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 18 de janeiro de 2024. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador