| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | Concede Férias à Servidora Karolina Vitorino |
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PORTARIA N. 465, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 Concede Férias à Servidora Karolina Vitorino Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Concede férias de 10 (dez) dias, no período de 1º de fevereiro a 10 de fevereiro de 2024, à servidora KAROLINA VITORINO, matrícula 51108-00, investida no cargo de Analista Jurídico, conforme disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes. Parágrafo único. Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 08/01/2022 a 07/01/2023, saldo de 10 (dez) dias remanescentes conforme Portaria n. 410/2023. Art. 2º. Concede, ainda, férias de 30 (trinta) dias no período de 11 de fevereiro a 11 de março de 2024. Art. 3º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo nº 60, § 1º, a qual será cumprida do dia 02 de março ao dia 11 de março de 2024. Art. 4º Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 08/01/2023 a 07/01/2024. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá, 1º de fevereiro de 2024. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador