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norma nº 465/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 465 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaConcede Férias à Servidora Karolina Vitorino
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PORTARIA N. 465, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Concede Férias à Servidora Karolina Vitorino
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Concede férias de 10 (dez) dias, no período de 1º de fevereiro a 10 de fevereiro de 2024, à
servidora KAROLINA VITORINO, matrícula 51108-00, investida no cargo de Analista Jurídico,
conforme disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes.
Parágrafo único. Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 08/01/2022 a 07/01/2023, saldo de 10
(dez) dias remanescentes conforme Portaria n. 410/2023.
Art. 2º. Concede, ainda, férias de 30 (trinta) dias no período de 11 de fevereiro a 11 de março de 2024.
Art. 3º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo nº 60, § 1º, a qual será
cumprida do dia 02 de março ao dia 11 de março de 2024.
Art. 4º Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 08/01/2023 a 07/01/2024.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá, 1º de fevereiro de 2024.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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