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norma nº 466/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 466 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaConcede Férias ao Servidor Mateus Alves da Silva Gomes.
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PORTARIA N. 466, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Concede Férias ao Servidor Mateus Alves da Silva Gomes.
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°. Concede férias, no período de 05 de fevereiro de 2024 a 24 de fevereiro de 2024, e de 25 de
setembro a 04 de outubro de 2024, ao servidor MATEUS ALVES DA SILVA GOMES, matrícula 51125-
01, investido no cargo de Diretor Administrativo, conforme disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos
artigos n. 60 e seguintes. 
Art. 2º. Um terço das férias passarão a ser em pecúnia de acordo com ao artigo n. 60, § 1º, a qual será
cumprida do dia 05 de fevereiro ao dia 14 de fevereiro de 2024. 
Art. 3º Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 19/01/2023 a 18/01/2024.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá, 1º de fevereiro de 2024.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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