| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 2024 |
| Date | 2024-02-05 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024. |
| native_id | 4016 |
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DECRETO LEGISLATIVO N. 257, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024. Fernando dos Santos Silva – Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV e inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC – DECRETA: Art. 1º Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, referente ao Carnaval. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 05 de fevereiro de 2024. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.