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norma nº 257/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 257 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaDecreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024.
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DECRETO LEGISLATIVO N. 257, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de
Itapoá/SC nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024. 
Fernando dos Santos Silva – Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV e inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
e art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC –
DECRETA:
Art. 1º Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá, nos dias 12, 13 e 14
de fevereiro de 2024, referente ao Carnaval.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 05 de fevereiro de 2024.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador. 

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