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norma nº 471/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 471 / 2024
Date 2024-02-09
EmentaDesigna membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n. 21/2020.
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PORTARIA N. 471/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Designa membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mu￾lher”, instituída pela Resolução n. 21/2020.
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribui￾ções legais e no disposto no §3º, do artigo 3º da Resolução n. 21/2020 que instituiu a “Procuradoria Espe￾cial da Mulher”,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam nomeadas para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher” e cumprirem os fins esta￾belecidos na Resolução n. 21/2020, a vereadora e as servidoras deste Poder Legislativo conforme segue:
I- Procuradora Especial da Mulher: Vereadora Janayna Gomes Silvino;
II- 1ª Procuradora Especial Adjunta: Maria Inês Vargem Yalçinkaya; e
III- 2ª Procuradora Especial Adjunta: Lucilene de Almeida Toporovicz.
Art. 2° Fica revogada a Portaria n. 448, de 16 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 09 de fevereiro de 2024.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Re -
solução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenti￾cidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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