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norma nº 489/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 489 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaConcede Férias ao servidor Francisco Xavier Soares.
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PORTARIA N. 489, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Concede Férias ao servidor Francisco Xavier Soares.
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
 
Art. 1°. Concede férias, no período de 29 de março de 2024 a 27 de abril de 2024, ao servidor
FRANCISCO XAVIER SOARES, matrícula 50636-04, investido no cargo de Secretário-Geral, conforme
disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes.
Art. 2º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo nº 60, § 1º, a qual será
cumprida do dia 29 de março a 07 de abril de 2024.
Art. 3º. Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 14/01/2023 a 13/01/2024.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 26 de março de 2024.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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