| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | Concede Férias ao servidor Francisco Xavier Soares. |
| native_id | 4154 |
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PORTARIA N. 489, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Concede Férias ao servidor Francisco Xavier Soares. Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°. Concede férias, no período de 29 de março de 2024 a 27 de abril de 2024, ao servidor FRANCISCO XAVIER SOARES, matrícula 50636-04, investido no cargo de Secretário-Geral, conforme disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes. Art. 2º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo nº 60, § 1º, a qual será cumprida do dia 29 de março a 07 de abril de 2024. Art. 3º. Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 14/01/2023 a 13/01/2024. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 26 de março de 2024. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador