| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | Concede férias ao servidor Francisco Xavier Soares Filho. |
| native_id | 4155 |
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PORTARIA N. 490, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Concede férias ao servidor Francisco Xavier Soares Filho. Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°. Concede férias, no período de 29 de março de 2024 a 27 de abril de 2024, ao servidor FRANCISCO XAVIER SOARES FILHO, matrícula 50881-01, investido no cargo de Agente Administrativo II, conforme disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes. Art. 2º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo n. 60, § 1º, a qual será cumprida nos dias 29 de março a 07 de abril de 2024. Art. 3º. Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 03/11/2021 a 02/11/2022. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 26 de março de 2024. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador