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norma nº 5846/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5846 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaNomeia, por recondução, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapoá – CMDCA, para mandato até 10 de agosto de 2023.
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DECRETO N
º 5.846, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Nomeia, por recondução, os membros do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
do Município de Itapoá – CMDCA, para mandato até 
10 de agosto de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei 
Orgânica Municipal;
Considerando não haver condições de ocorrer o Fórum da Sociedade Civil do CMDCA, uma vez que 
não houve a inscrição/registro de Organização da Sociedade Civil em quantidade necessária;
Considerando a Resolução do CMDCA nº 006/2023, de 03 de abril de 2023, que torna pública a 
necessidade de prorrogar a atual gestão do Conselho, até 10/08/2023, ou até que ocorra o Fórum da 
Sociedade Civil do CMDCA;
DECRETA:
Art. 1º Nomeia, por recondução, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Município de Itapoá - CMDCA, com mandato até 10 de agosto de 2023:
I – não governamentais:
a) representantes de Organizações da Sociedade Civil:
1. Vacante (Pastoral da Criança).......................................................................................................Titular;
2. Vacante (Pastoral da Criança).....................................................................................................Suplente;
3. José Vitor de Andrade (Rotary).......................................................................................................Titular;
4. Saara Regina Demeu Andrade (Rotary).......................................................................................Suplente;
5. Elvira Lacerda da Luz (Associação de Pais Amigos do Autista de Itapoá – AMA).............................Titular;
6. Sara de Almeida de Oliveira (Associação de Pais Amigos do Autista de Itapoá - AMA).................Suplente;
7. Vacante (adolescentes)...................................................................................................................Titular;
8. Vacante (adolescentes)...............................................................................................................Suplente;
9. Raquel Venegas (APAE)...................................................................................................................Titular;
10. Leticia Cristina Machado (APAE)...............................................................................................Suplente.
II – governamental:
a) representantes da Secretaria de Assistência Social:
1. Fábio Tristão Pietrângelo................................................................................................................Titular;
2. James Adriano Mendes Schmitz...................................................................................................Suplente.
b) representantes da Secretaria de Educação:
1. Elásio Frisanco.................................................................................................................................Titular;
2. Vania Cleusa Pinto de Souza.........................................................................................................Suplente.
c) representantes da Secretaria de Saúde:
1. Janayna Gomes Silvino....................................................................................................................Titular; 
2
2. Keverlinn Maria Antunes dos Santos............................................................................................Suplente. 
d) representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1. Janaína Martins...............................................................................................................................Titular;
2. Luiz Marcos Vieira Cezar...............................................................................................................Suplente.
e) representantes da Secretaria de Administração:
1. Joselene Gonçalves do Nascimento Cunha.....................................................................................Titular;
2. Neuci Mormito Freire...................................................................................................................Suplente.
Art. 2º Revogam-se os seguintes decretos:
I – 4.913, de 30 de março de 2021;
II – 5.022, de 08 de abril de 2021;
III – 5.070, de 24 de maio de 2021;
IV – 5.074, de 27 de maio de 2021;
V – 5.090, de 10 de junho de 2021;
VI – 5.126, de 30 de julho de 2021;
VII – 5.200, de 03 de novembro de 2021;
VIII – 5.224, de 26 de novembro de 2021;
IX – 5.506, de 08 de agosto de 2022;
X – 5.575, de 19 de outubro de 2022.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 12 de abril de 2022
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).


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