| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5849 / 2023 |
| Date | 2023-04-14 |
| Ementa | Institui a Comissão Julgadora do Programa Selo Verde Itapoá |
| native_id | 4275 |
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1 DECRETO Nº 5.849, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Institui a Comissão Julgadora do Programa Selo Verde Itapoá. JEFERSON RUBENS GARCIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Institui Comissão Julgadora do Programa Selo Verde Itapoá, que tem por finalidade identificar, reconhecer e certificar os empreendimentos que adotem práticas sustentáveis e executem programas de conscientização e proteção ambiental. Art. 2º A Comissão Julgadora do Programa Selo Verde Itapoá, passa a ser constituída pelos seguintes membros: I – Talita Walter dos Santos - Diretora de Gestão Ambiental -.....................................................Presidente; II – Leonardo Pizzaia Pretti -Engenheiro Ambiental I -.........................................................Vice-Presidente; III – Lucas Henderson de Oliveira Santos -Engenheiro Florestal I -...............................................Secretário; IV – Darlene Giulliana Savi Kaust - Coordenadora de Projetos -...................................................Membro; V – Regiano Artur Rincão - Coordenador de Desenvolvimento do Foral -......................................Membro. Art. 3º Estabelece que aos servidores comissionados e estatutários participantes da referida comissão, não terão direito ao recebimento de gratificação das atas, conforme o art.88, da Lei Complementar nº44, de 12 de setembro de 2014, regra que se estende a alterações de membros desta comissão. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 14 de abril de 2023. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).