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norma nº 5850/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5850 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaExonera Secretária de Educação.
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DECRETO Nº 5.850, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Exonera Secretária de Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica 
Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Exonera, a pedido, a Sra. Luiza Montalvão de Oliveira Bongalhardo, do cargo de Secretária de 
Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 18 de abril de 2023.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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