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norma nº 5851/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5851 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaExonera Coordenador Geral Pedagógico, da Secretaria de Educação.
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DECRETO Nº 5.851, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Exonera Coordenador Geral Pedagógico, da 
Secretaria de Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica 
Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Exonera, a pedido, a Sra. Vania Cleusa Pinto da Silva, do cargo Coordenadora Geral Pedagógico, 
da Secretaria de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 18 de abril de 2023.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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