| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5863 / 2023 |
| Date | 2023-04-28 |
| Ementa | Altera Decreto nº 5.841, de 30 de março de 2023, que concede gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. |
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1 DECRETO Nº 5.863, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Altera Decreto nº 5.841, de 30 de março de 2023, que concede gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal e, considerando a Lei Municipal nº 1.243, de 29 de março de 2023; DECRETA: Art. 1º Revoga a alínea ‘f’ e inclui a alínea ‘i’, no inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 5.841, de 30 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ... ... II – Enfermeiro – 60%: ... f) Revogado; ... i) Juliane Lavoratti Karam. ... Art. 2º Revoga alínea ‘c’, do inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 5.841 de 2023. Art. 3º Inclui o inciso VII e alínea ‘a’, no art. 4º, do Decreto nº 5.841 de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: ... Art. 4º... ... VII – Médico 20 h – 40%: a) Paula Márcia Gomes Pimenta. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 28 de abril de 2023. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefe de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).