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norma nº 5863/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5863 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaAltera Decreto nº 5.841, de 30 de março de 2023, que concede gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
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DECRETO Nº 5.863, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Altera Decreto nº 5.841, de 30 de março de 2023, 
que concede gratificação aos Profissionais da 
Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de 
Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei 
Orgânica Municipal e, considerando a Lei Municipal nº 1.243, de 29 de março de 2023;
DECRETA:
Art. 1º Revoga a alínea ‘f’ e inclui a alínea ‘i’, no inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 5.841, de 30 de março
de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ...
...
II – Enfermeiro – 60%:
...
f) Revogado;
...
i) Juliane Lavoratti Karam. 
...
Art. 2º Revoga alínea ‘c’, do inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 5.841 de 2023. 
Art. 3º Inclui o inciso VII e alínea ‘a’, no art. 4º, do Decreto nº 5.841 de 2023, que passa a vigorar com a 
seguinte redação:
...
Art. 4º...
...
VII – Médico 20 h – 40%:
a) Paula Márcia Gomes Pimenta. 
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Itapoá, 28 de abril de 2023.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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