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norma nº 497/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 497 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaDesigna membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n. 21/2020.
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PORTARIA N. 497/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024
Designa membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher”,
instituída pela Resolução n. 21/2020.
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas
atribuições legais e no disposto no §3º, do artigo 3º da Resolução n. 21/2020 que instituiu a “Procurado￾ria Especial da Mulher”,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam nomeadas para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher” e cumprirem os fins esta￾belecidos na Resolução n. 21/2020, a vereadora e as servidoras deste Poder Legislativo conforme segue:
I- Procuradora Especial da Mulher: Vereadora Janayna Gomes Silvino;
II- 1ª Procuradora Especial Adjunta: Maria Inês Vargem Yalçinkaya; e
III- 2ª Procuradora Especial Adjunta: Karolina Vitorino
Art. 2° Fica revogada a Portaria n. 471, de 09 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 06 de maio de 2024.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
Assinado digitalmente
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Consulte a autenticidade e integridade do documento: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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