| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 2024 |
| Date | 2024-05-06 |
| Ementa | Designa membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n. 21/2020. |
| native_id | 4353 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA N. 497/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024 Designa membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n. 21/2020. Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais e no disposto no §3º, do artigo 3º da Resolução n. 21/2020 que instituiu a “Procuradoria Especial da Mulher”, RESOLVE: Art. 1° Ficam nomeadas para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher” e cumprirem os fins estabelecidos na Resolução n. 21/2020, a vereadora e as servidoras deste Poder Legislativo conforme segue: I- Procuradora Especial da Mulher: Vereadora Janayna Gomes Silvino; II- 1ª Procuradora Especial Adjunta: Maria Inês Vargem Yalçinkaya; e III- 2ª Procuradora Especial Adjunta: Karolina Vitorino Art. 2° Fica revogada a Portaria n. 471, de 09 de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 06 de maio de 2024. Fernando dos Santos Silva Presidente Assinado digitalmente Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador