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norma nº 6232/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 6232 / 2024
Date 2024-01-26
EmentaExonera Gestora da Escola Municipal de Educação Infantil Primeiros Passos, da Secretaria de Educação.
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DECRETO Nº6.232, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Exonera Gestora da Escola Municipal de Educação 
Infantil Primeiros Passos, da Secretaria de 
Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei 
Orgânica Municipal;
Considerando a CI nº 117/2024/SME, do dia 25 de janeiro de 2024, solicitando o Decreto de 
Exoneração, pela Sra. Ana Claudia de Oliveira Jacinto, Secretária de Educação, da Secretaria de Educação;
DECRETA:
Art. 1º Exonera, a pedido, a Sra. Marciana Arbigaus Eckel, do cargo de Gestora da Escola Municipal de 
Educação Infantil Primeiros Passos, da Secretaria de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de 
janeiro de 2024.
Itapoá, 26 de janeiro de 2024.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)

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