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norma nº 6236/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 6236 / 2024
Date 2024-01-29
EmentaAltera o Decreto nº 6.227 de 24 de janeiro de 2024, que regulamenta o enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos efetivos da Secretaria de Saúde.
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DECRETO Nº 6.236, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Decreto nº 6.227 de 24 de janeiro de 2024, 
que regulamenta o enquadramento dos atuais 
ocupantes dos cargos efetivos da Secretaria de 
Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei 
Orgânica Municipal;
Considerando a CI nº 010/2024/SMS, do dia 25 de janeiro de 2024, solicitando o Decreto de 
enquadramento de nível, pela Sra. Rochele Antoni, Diretora de Gestão e Planejamento, da Secretaria de 
Saúde;
DECRETA:
Art. 1º Altera o Decreto nº 6.227, de 24 de janeiro de 2024, Incluindo-se a Sr. Debora Niedzwiescki, no 
Grupo 02 – Técnico de Enfermagem I, nível II-G, no Anexo II – Correlação entre os cargos, vagas, níveis e 
padrões de vencimento, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
CORRELAÇÃO ENTRE OS CARGOS, VAGAS, NÍVEIS E PADRÕES DE VENCIMENTO
Grupo Cargo 
Preexistente Profissional Nível Atual Letra Atual Nível– LCM 
164/2023
Letra – LCM 
164/2023
02 Técnico de
Enfermagem I Débora Niedzwiescki IV G II G
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Itapoá, 29 de janeiro de 2024.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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