| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6236 / 2024 |
| Date | 2024-01-29 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 6.227 de 24 de janeiro de 2024, que regulamenta o enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos efetivos da Secretaria de Saúde. |
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1 DECRETO Nº 6.236, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Decreto nº 6.227 de 24 de janeiro de 2024, que regulamenta o enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos efetivos da Secretaria de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal; Considerando a CI nº 010/2024/SMS, do dia 25 de janeiro de 2024, solicitando o Decreto de enquadramento de nível, pela Sra. Rochele Antoni, Diretora de Gestão e Planejamento, da Secretaria de Saúde; DECRETA: Art. 1º Altera o Decreto nº 6.227, de 24 de janeiro de 2024, Incluindo-se a Sr. Debora Niedzwiescki, no Grupo 02 – Técnico de Enfermagem I, nível II-G, no Anexo II – Correlação entre os cargos, vagas, níveis e padrões de vencimento, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II CORRELAÇÃO ENTRE OS CARGOS, VAGAS, NÍVEIS E PADRÕES DE VENCIMENTO Grupo Cargo Preexistente Profissional Nível Atual Letra Atual Nível– LCM 164/2023 Letra – LCM 164/2023 02 Técnico de Enfermagem I Débora Niedzwiescki IV G II G Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 29 de janeiro de 2024. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefe de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).