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norma nº 6237/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 6237 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaAbre crédito adicional suplementar no orçamento municipal com base em operação de crédito no valor de R$ 7.500.000,00, para Secretaria de Esporte e Lazer.
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DECRETO Nº 6.237, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento 
municipal com base em operação de crédito no valor 
de R$ 7.500.000,00, para Secretaria de Esporte e 
Lazer.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei 
Orgânica Municipal;
Considerando o inciso I, do art. 41, art. 42 e inciso II, do §1º e §§ 3º e 4º, do art. 43, da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 1.318, de 20 de dezembro de 2023 – LOA 2024;
DECRETA:
Art. 1º Abre-se, no orçamento do município, crédito adicional suplementar, com base em operação de 
crédito, no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões, quinhentos mil reais), para no exercício financeiro de 
2024 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 8.001.0027.0812.0016.1111 Projeto: Construção de Ginásio Multiuso
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 175470000400 - Recursos de Operações
de Crédito - FINISA
R$ 7.500.000,00
 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 7.500.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no art. 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação 
especificada:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 30 de janeiro de 2024.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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