| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6237 / 2024 |
| Date | 2024-01-30 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal com base em operação de crédito no valor de R$ 7.500.000,00, para Secretaria de Esporte e Lazer. |
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1 DECRETO Nº 6.237, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal com base em operação de crédito no valor de R$ 7.500.000,00, para Secretaria de Esporte e Lazer. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal; Considerando o inciso I, do art. 41, art. 42 e inciso II, do §1º e §§ 3º e 4º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 1.318, de 20 de dezembro de 2023 – LOA 2024; DECRETA: Art. 1º Abre-se, no orçamento do município, crédito adicional suplementar, com base em operação de crédito, no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões, quinhentos mil reais), para no exercício financeiro de 2024 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 8.001.0027.0812.0016.1111 Projeto: Construção de Ginásio Multiuso Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicacoes diretas 175470000400 - Recursos de Operações de Crédito - FINISA R$ 7.500.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 7.500.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no art. 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 30 de janeiro de 2024. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefe de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).