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norma nº 499/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 499 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaConcede Férias à Servidora Lilian das Graças Maoski
native_id4398

Documents (1)

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PORTARIA N°499, DE 28 DE MAIO DE 2024
Concede Férias à Servidora Lilian das Graças Maoski
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1°. Concede férias, no período de 03 de junho de 2024 a 02 de julho de 2024, à servidora LILIAN
DAS GRAÇAS MAOSKI, matrícula 51050-01, investida no cargo de Copeira, conforme disposto na Lei
Complementar n. 44, 12 de setembro 2014, nos artigos n. 60 e seguintes.
Art. 2º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo nº 60, § 1º, a qual será
cumprida do dia 23 de junho ao dia 02 de julho de 2024.
Art. 3º. Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 19/03/2023 a 18/03/2024.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 28 de maio de 2023.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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