| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 2024 |
| Date | 2024-06-05 |
| Ementa | Designa membros para integrarem a Comissão Especial de Saúde com observância à Resolução n. 21/2024. |
| native_id | 4403 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PORTARIA N. 501, DE 05 DE JUNHO DE 2024 Designa membros para integrarem a Comissão Especial de Saúde com observância à Resolução n. 21/2024. Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução n. 21/2024, que “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Saúde.”; Considerando a expedição e protocolo junto à Prefeitura de Itapoá – Chefia de Gabinete, do Ofício 34/2024; e Considerando o e-mail de resposta da Chefia de Gabinete, recebido pelo protocolo n. 433/2024 da Câmara Municipal no dia 28 de maio de 2024, com o encaminhamento do Ofício n. 83/2024/CGP do dia 28 de maio de 2024, da Chefia de Gabinete em que traz a apresentação pelo Prefeito de Itapoá da indicação dos agentes públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal para integrarem a Comissão Especial de Saúde. RESOLVE: Art. 1°. Ficam nomeados para integrarem a Comissão Especial de Saúde, nos termos do artigo 1º da Resolução Legislativa n. 21/2024, os seguintes agentes públicos: I – 03 (três) vereadores da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência da Câmara Municipal de Itapoá, conforme segue: a) Janayna Gomes Silvino– Titular; b) Luiz Martins Junior – Titular; c) João Márcio Falirgurski – Titular; II – 01 (um) vereador que manifestou interesse ao Presidente da Mesa Diretora, conforme a seguinte relação: a) José Antônio Stoklosa III – 02 (dois) membro da Secretaria de Saúde, conforme a seguinte relação: a) Antônio Paulo Tercziany– Titular; b) Doralice Aparecida da Rocha Reale – Titular; IV - 01 (um) membro da gestão da Secretaria de Saúde, conforme a seguinte relação: a) Iara Cristine de Oliveira Hoepfner – Titular; V - 01 (um) membro Vigilância em Saúde, conforme a seguinte relação: a) Elton Luís Pereira da Silveira– Titular; VI - 01 (um) membro do Conselho de Saúde, conforme a seguinte relação: a) Lana Rosélia Quadros Bevilaqua – Titular; VII - 01 (um) membro da Comissão de Avaliação e Fiscalização de Contratos de Gestão, conforme a seguinte relação: a) Rochele Antoni Paese – Titular; Art. 2°. O prazo para a conclusão dos estudos é de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta portaria, podendo ser prorrogado por 90 (noventa) dias, se assim entender a comissão. Parágrafo único. O prazo poderá ser novamente prorrogado pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, desde que aprovado pelo Plenário da Câmara. Art. 3º. As atribuições dos membros da presente Comissão Especial devem ser pautadas com observância dos objetivos e das disposições da Resolução Legislativa n. 21/2024. Art. 4º. Encaminha-se a presente Portaria para a plena ciência do Prefeito e para conhecimento dos agentes públicos nomeados na forma do artigo 1º da presente Portaria, a fim de iniciarem imediatamente os trabalhos da respectiva Comissão Especial de Saúde. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 05 de junho de 2024. Fernando dos Santos Silva Presidente da Mesa Diretora [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador