| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6241 / 2024 |
| Date | 2024-01-30 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em superávit financeiro no valor de R$ 770.000,00, Secretaria de Turismo e Cultura. |
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1 DECRETO Nº 6.241, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em superávit financeiro no valor de R$ 770.000,00, Secretaria de Turismo e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal; Considerando o inciso I, do art. 41, art. 42 e inciso II, do §1º e §§ 3º e 4º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 1.318, de 20 de dezembro de 2023 – LOA 2024; DECRETA: Art. 1º Abre-se, no orçamento do município, crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2024 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria Turismo e Cultura Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing, Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG, Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 770.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 770.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no art. 1º será utilizado recurso proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2023, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do art. 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 30 de janeiro de 2024. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefe de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).