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norma nº 6241/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 6241 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaAbre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em superávit financeiro no valor de R$ 770.000,00, Secretaria de Turismo e Cultura.
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DECRETO Nº 6.241, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento 
municipal, com base em superávit financeiro no 
valor de R$ 770.000,00, Secretaria de Turismo e 
Cultura.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei 
Orgânica Municipal;
Considerando o inciso I, do art. 41, art. 42 e inciso II, do §1º e §§ 3º e 4º, do art. 43, da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 1.318, de 20 de dezembro de 2023 – LOA 2024;
DECRETA:
Art. 1º Abre-se, no orçamento do município, crédito adicional suplementar, com base em superávit 
financeiro, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), para reforço no exercício financeiro 
de 2024 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Turismo e Cultura
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos -
Blessing, Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da 
Tainha, CTG, Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos 
Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 250070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
R$ 770.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 770.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no art. 1º será utilizado recurso proveniente do superávit
financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2023, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do art. 43, da Lei 4.320,
de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 30 de janeiro de 2024.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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