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norma nº 6247/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 6247 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaAltera o Decreto nº 6.006 de 19 de outubro de 2023, que nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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DECRETO Nº 6.247, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 
Altera o Decreto nº 6.006 de 19 de outubro de 2023, 
que nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e 
Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações 
e contratações municipais derivadas da lei federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021. 
 O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei 
Orgânica Municipal; 
 Considerando o disposto no art. 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; 
 DECRETA:
Art. 1º Altera o art. 1º do Decreto nº 6.006, de 19 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
Art. 1º Nomeia-se os servidores (as) Layra de Oliveira, Juliane Aparecida Lima, Karina Jussara dos Santos 
e Jean Miguel Grasel, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO do Município 
de Itapoá, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 
14.133 de 2021. 
Art. 1º Nomeia servidores para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeiro, conduzindo os 
atos de Licitações e Contratações, no município de Itapoá, conforme a Lei Federal nº 14.133 de 2021: 
I – Agente de Contratação e Pregoeiro: 
a) Layra de Oliveira; 
b) Juliane Aparecida Lima; 
c) Karina Jussara dos Santos Oesterreich; 
d) Karla Patricia Sabatke; 
e) Casio Murilo Caetano Pereira. 
(NR) 
... 
Art. 2º Altera o art. 2º do Decreto nº 6.006, de 19 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
Art. 2º Nomeia os servidores abaixo para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e 
contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021: 
a) Ricardo Lastra; 
b) Joseane Maria Soares de Lima; 
c) Jeferson Pereira; 
d) Joselene Gonçalves do Nascimento Cunha; 
e) Clóvis Sidnei Fávero; 
f) Gustavo Chalcoski Montalvo; 
g) Windson Barros de Paula; 
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h) Pamela Rayza Souza Batista; 
i) Karla Patricia Sabatke; 
j) Décio Furtado de Souza Júnior; 
k) Marcelo kobelnikt; 
l) Alcides dos Santos Júnior; 
m) Luis Irineu Denes; 
n) Valdinei Leandro de Oliveira; 
o) Leonardo Pizzaia Pretti; 
p) Rodrigo Bergonse. 
Art. 2º Nomeia Equipe de Apoio das Licitações e Contratações, conforme a Lei Federal nº 14.133 de 2021, 
com os seguinte servidores: 
I - Ricardo Lastra; 
II - Joseane Maria Soares de Lima; 
III - Jeferson Pereira; 
IV - Joselene Gonçalves do Nascimento Cunha; 
V - Clóvis Sidnei Fávero; 
VI - Gustavo Chalcoski Montalvo; 
VII - Windson Barros de Paula; 
VIII - Pamela Rayza Souza Batista; 
IX - Jean Miguel Grasel; 
X - Décio Furtado de Souza Júnior; 
XI - Marcelo kobelnikt; 
XII - Alcides dos Santos Júnior; 
XIII - Luis Irineu Denes; 
XIV - Valdinei Leandro de Oliveira; 
XV - Leonardo Pizzaia Pretti; 
XVI - Rodrigo Bergonse; 
XVII – Heitor Rzewuski; 
XVIII – Mariana Nunes Monteiro; 
XIX – Luiz Gustavo Borges Mandt. 
(NR) 
... 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Itapoá, 30 de janeiro de 2024.
3 
 
JEFERSON RUBENS GARCIA 
Prefeito de Itapoá 
 
ELAINE CRISTINA ALVES 
Chefe de Gabinete 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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