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norma nº 6248/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 6248 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaInstitui a Comissão Municipal Permanente destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito do município de Itapoá.
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DECRETO Nº 6.248 DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Institui a Comissão Municipal Permanente destinada a 
operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das 
diretrizes legais da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito do município de 
Itapoá.
 O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei 
Orgânica Municipal, 
Considerando a necessidade de implementação da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021 que 
altera a da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Nacional Aldir Blanc); e as ações destinadas ao setor cultural 
a serem adotadas. 
 DECRETA: 
Art. 1º Institui a Comissão Permanente Municipal destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução 
das diretrizes legais da Lei Nacional Aldir Blanc, no âmbito do município de Itapoá, compondo-se dos seguintes 
membros: 
I – Secretaria de Turismo e Cultura: 
a) Geane Silva; 
b) Gabriel Godoi da Silva. 
II – Secretaria de Administração: 
a) Rosangela Giovanella Cassatti da Silva Silveira. 
III – Secretaria da Fazenda: 
a) Ricardo Lastra. 
IV– Secretaria de Esporte e Laser: 
a) Liamar Rodrigues Pereira. 
V – Câmara Municipal de Itapoá: 
a) Karolina Vitorino. 
Parágrafo único. A presidência da comissão será exercida pela Sra. Geane Silva, Diretora de Cultura, da Secretaria 
de Turismo e Cultura. 
Art. 2º A Comissão ora nomeada deve iniciar os seus trabalhos imediatamente, buscando planejar, organizar, 
coordenar e executar todas as ações necessárias à Implementação da Lei Nacional Aldir Blanc e dar providências a 
serem adotadas para consecução de seus objetivos. 
Art. 3º Todas as Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Direta devem dar todo o apoio 
necessário ao bom desempenho da Comissão ora nomeada. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Itapoá, 30 de janeiro de 2024. 
JEFERSON RUBENS GARCIA 
Prefeito de Itapoá 
ELAINE CRISTINA ALVES 
Chefe de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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