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norma nº 6259/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 6259 / 2024
Date 2024-02-02
EmentaExonera Chefe da Seção de Expedição de Documentos e Atendimento, da Coordenação de Tributos e Processos Administrativos, da Gerência de Tributos, da Secretaria da Fazenda.
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DECRETO Nº 6.259, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
Exonera Chefe da Seção de Expedição de 
Documentos e Atendimento, da Coordenação de 
Tributos e Processos Administrativos, da Gerência 
de Tributos, da Secretaria da Fazenda.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei 
Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Exonera, a pedido, a Sra. Joselice Pereira de Oliveira, no cargo de Chefe da Seção de Expedição 
de Documentos e Atendimento, da Coordenação de Tributos e Processos Administrativos, da Gerência 
de Tributos, da Secretaria da Fazenda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 02 de fevereiro de 2024.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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