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norma nº 6261/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 6261 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaExonera e Nomeia o Sr. Matheus Rocha Nunes.
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DECRETO Nº 6.261, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Exonera e Nomeia o Sr. Matheus Rocha Nunes.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68 da Lei 
Orgânica Municipal;
Considerando o inciso II, do parágrafo único, do art. 13, da Lei Complementar nº 110, de 22 de 
fevereiro de 2022;
Considerando a CI nº 076/2024/SME, do dia 16 de janeiro de 2024, solicitando o Decreto de 
Exoneração e Nomeação, pela Sra. Ana Claudia de Oliveira Jacinto, Secretária de Educação, da Secretaria 
de Educação;
DECRETA:
Art. 1º Exonera o Sr. Matheus Rocha Nunes, do cargo de Coordenador de Ensino Integral, do Espaço A+, 
da Escola Municipal Monteiro Lobato, da Secretaria de Educação.
Art. 2º Nomeia o Sr. Matheus Rocha Nunes, no cargo de Coordenador de Ensino Integral, do Espaço A+, 
da Escola Municipal Alberto Speck, da Secretaria de Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 05 de fevereiro de 2024.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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