| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 2024 |
| Date | 2024-06-21 |
| Ementa | Concede Férias à servidora Michele Mayer |
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PORTARIA N. 504, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Concede Férias à servidora Michele Mayer Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Concede férias, no período de 01 de julho de 2024 a 30 de julho de 2024, à servidora MICHELE MAYER, matrícula 50822-02, investida no cargo de Técnica em Contabilidade, conforme disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes. Art. 2º Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com ao artigo n. 60, § 1º, a qual será cumprida do dia 01 de julho ao dia 05 de julho e de 26 de julho ao dia 30 de julho de 2024. Art. 3º Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 25/06/2023 a 24/06/2024. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá, 21 de junho de 2024. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador