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norma nº 5867/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5867 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaAltera o Decreto nº 5.293, de 09 de fevereiro de 2022, que nomeia, por recondução, os membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá – CDUI, para o biênio 2022/2023.
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DECRETO Nº 5.867, DE 04 DE MAIO DE 2023
Altera o Decreto nº 5.293, de 09 de fevereiro de 
2022, que nomeia, por recondução, os membros do 
Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá –
CDUI, para o biênio 2022/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei 
Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Altera as alíneas ‘c’ e ‘d’, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 5.298, de 09 de fevereiro de 2022, 
que passa a vigorar com a seguinte redação:
…
Art. 1º ...
...
I – dois representantes da Prefeitura de Itapoá:
...
c) Taila Cristiane Afonso Vaz Teixeira dos Santos – titular;
d) Patrícia Cristiane Duarte da Rosa – suplente.
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 04 de maio de 2023.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
 
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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