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norma nº 5869/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5869 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaExonera Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos do Órgão Tributário, da Secretaria da Fazenda.
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DECRETO Nº5.869, DE 10 DE MAIO DE 2023
Exonera Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos 
do Órgão Tributário, da Secretaria da Fazenda.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei
Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Exonera a Sra. Hilda Cristina Cardoso, do cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos do 
Órgão Tributário, da Secretaria da Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 10 de maio de 2023.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)

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