| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5870 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | Nomeia Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos do Órgão Tributário, da Secretaria da Fazenda. |
| native_id | 4461 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 DECRETO Nº 5.870, DE 10 DE MAIO DE 2023 Nomeia Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos do Órgão Tributário, da Secretaria da Fazenda. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Nomeia o Sr. José Heraldo de Araújo, no cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos do Órgão Tributário, da Secretaria da Fazenda. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 10 de maio de 2023. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefe de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).