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norma nº 5870/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5870 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaNomeia Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos do Órgão Tributário, da Secretaria da Fazenda.
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DECRETO Nº 5.870, DE 10 DE MAIO DE 2023
Nomeia Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos 
do Órgão Tributário, da Secretaria da Fazenda.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei 
Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Nomeia o Sr. José Heraldo de Araújo, no cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos do 
Órgão Tributário, da Secretaria da Fazenda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 10 de maio de 2023.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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