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norma nº 509/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 509 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaConcede Férias ao servidor Jonatas Lennertz
native_id4465

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PORTARIA N. 509, DE 1° DE AGOSTO DE 2024
Concede Férias ao servidor Jonatas Lennertz
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°. Concede férias, no período de 09 de agosto de 2024 a 07 de setembro de 2024, ao servidor
JONATAS LENNERTZ, matrícula 51109-00, investido no cargo de Agente Administrativo I, conforme
disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes. 
Art. 2º. Um terço das férias passarão a ser em pecúnia de acordo com o artigo n. 60, § 1º, a qual será
cumprida do dia 09 de agosto ao dia 18 de agosto de 2024. 
Art. 3º. Tais férias se referem ao período aquisitivo de 09/03/2023 a 08/03/2024.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá, 1° de agosto de 2024.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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