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norma nº 270/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 270 / 2024
Date 2024-09-02
EmentaDecreta empossada o Vereador Amilton Machado da Silva
native_id4477

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DECRETO LEGISLATIVO N. 270, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
 Decreta empossada o Vereador Amilton Machado da Silva.
Fernando dos Santos Silva – Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV e inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
e art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC –
Considerando o Decreto Legislativo n. 269/2024, que empossou o Senhor Jonecir Soares
como Prefeito e o Senhor Luiz Martins Junior como Vice-Prefeito.
Considerando os incisos XIX e XXI do art. 39 do Regimento Interno da Casa.
DECRETA:
Art. 1º Fica empossada o 3ª suplemente Vereador Amilton Machado da Silva, em substituição ao
vereador Luiz Martins Junior, ambos do Partido Cidadania, com a convocação imediata do Senhor
Amilton Machado da Silva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 02 de setembro de 2024.
Fernando dos Santos Silva 
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador. 

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