| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 270 / 2024 |
| Date | 2024-09-02 |
| Ementa | Decreta empossada o Vereador Amilton Machado da Silva |
| native_id | 4477 |
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DECRETO LEGISLATIVO N. 270, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. Decreta empossada o Vereador Amilton Machado da Silva. Fernando dos Santos Silva – Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV e inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC – Considerando o Decreto Legislativo n. 269/2024, que empossou o Senhor Jonecir Soares como Prefeito e o Senhor Luiz Martins Junior como Vice-Prefeito. Considerando os incisos XIX e XXI do art. 39 do Regimento Interno da Casa. DECRETA: Art. 1º Fica empossada o 3ª suplemente Vereador Amilton Machado da Silva, em substituição ao vereador Luiz Martins Junior, ambos do Partido Cidadania, com a convocação imediata do Senhor Amilton Machado da Silva. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 02 de setembro de 2024. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.