| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 2024 |
| Date | 2024-09-16 |
| Ementa | Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá. |
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DECRETO LEGISLATIVO N. 272, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá. Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos incisos I, II, III, IV e VI do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal, e dos incisos II, III, IV, V, XIII e XXV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC, DECRETA: Art. 1º Fica decretado Luto Oficial nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC pelo prazo de 03 (três) dias, com início em 16 de setembro de 2024, pelo falecimento de Amilton Machado da Silva, vereador pelo partido Cidadania. Art. 2º Fica suspensa a reunião ordinária do dia 16 de setembro de 2024 e fica suspensa a reunião ordinária conjunta das comissões permanentes do dia 17 de setembro de 2024, ambas da Câmara Municipal de Itapoá. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 16 de setembro de 2024. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador