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norma nº 273/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 273 / 2024
Date 2024-09-23
EmentaConcede licença pelo período de 30 dias, ao Vereador Tiago de Oliveira.
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DECRETO LEGISLATIVO N. 273, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Concede licença pelo período de 30 dias, ao Vereador Tiago de
Oliveira.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no Inciso III do Art. 33, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá-SC,
 DECRETA:
Art. 1º Fica concedia a licença pelo período de 30 (trinta) dias, ao Vereador Tiago de Oliveira – PL,
iniciando no dia 16 de setembro de 2024, término em 15 de outubro de 2024, homologando o
Requerimento nº 44/2024, aprovado pelo Plenário no dia 19 de setembro de 2024. 
Art. 2º Fica convocado automaticamente o Suplente de Vereador o Sr. Gerson dos Santos Chaves.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 23 de setembro de 2024.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
João Márcio Faligurski
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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