| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 2024 |
| Date | 2024-09-23 |
| Ementa | Concede licença pelo período de 30 dias, ao Vereador Tiago de Oliveira. |
| native_id | 4492 |
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DECRETO LEGISLATIVO N. 273, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. Concede licença pelo período de 30 dias, ao Vereador Tiago de Oliveira. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Inciso III do Art. 33, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá-SC, DECRETA: Art. 1º Fica concedia a licença pelo período de 30 (trinta) dias, ao Vereador Tiago de Oliveira – PL, iniciando no dia 16 de setembro de 2024, término em 15 de outubro de 2024, homologando o Requerimento nº 44/2024, aprovado pelo Plenário no dia 19 de setembro de 2024. Art. 2º Fica convocado automaticamente o Suplente de Vereador o Sr. Gerson dos Santos Chaves. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 23 de setembro de 2024. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] João Márcio Faligurski Vice-Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador