| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 2024 |
| Date | 2024-10-10 |
| Ementa | Concede Férias à servidora Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo |
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PORTARIA N. 516, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Concede Férias à servidora Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Concede férias, no período de 17 de outubro de 2024 a 15 de novembro de 2024, à servidora FERNANDA LUZIA GUTOSKI DUARTE FIGUEREDO, matrícula 50911-01, investida no cargo de Agente Administrativo I, conforme disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes. Art. 2º Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com ao artigo n. 60, § 1º, a qual será cumprida do dia 17 de outubro ao dia 26 de outubro de 2024. Art. 3º Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 11/11/2021 a 10/11/2022. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá, 10 de outubro de 2024. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador