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norma nº 517/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 517 / 2024
Date 2024-10-11
EmentaConcede Férias ao Servidor Bruno Ribeiro de Almeida
native_id4511

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PORTARIA N. 517, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Concede Férias ao Servidor Bruno Ribeiro de Almeida
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°. Concede férias, no período de 21 de outubro de 2024 a 09 de novembro de 2024, ao servidor
BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula 51127-00, investido no cargo de Assessor Jurídico,
conforme disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes.
Art. 2º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com ao artigo n. 60, § 1º, a qual será
cumprida do dia 31 de outubro de 2024 ao dia 09 de novembro de 2024.
Art. 3º. Tais férias se referem ao período aquisitivo de 22/01/2022 a 21/01/2023.
Art. 4º. O saldo de 10 (dez) dias de férias, o qual o servidor tem direito, ainda não solicitados neste
período, serão agendados junto à chefia imediata posteriormente.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá, 11 de outubro de 2024.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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