| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 520 / 2024 |
| Date | 2024-11-29 |
| Ementa | Fixa data de reunião preparatória de 2024, para orientação acerca da solenidade de posse dos eleitos nas eleições municipais de 2024. |
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PORTARIA N. 520, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Fixa data de reunião preparatória de 2024, para orientação acerca da solenidade de posse dos eleitos nas eleições municipais de 2024. Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos incisos IV e VI do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e incisos II, XIII, XXV, XXXII do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina: Considerando o art. 36 da Lei Orgânica Municipal de Itapoá, e tendo em conta, o final do ano que se aproxima; Considerando que cabe à Câmara realizar a cerimônia de Posse dos Eleitos para o período de 2025 a 2028 ; Considerando que até o momento não foi notificada a data oficialmente instituída pelo Tribunal Regional Eleitoral para a realização da diplomação dos eleitos; e Considerando que o Poder Legislativo está também empenhado nos trâmites do encerramento de legislatura, bem como aos atos de transição da gestão administrativa da instituição; RESOLVE: Art. 1º. Fica fixada para dia 11 de dezembro de 2024 a data da reunião preparatória de 2024, para orientação aos eleitos nas eleições municipais de 2024, acerca do rito estabelecido para a solenidade de posse dos eleitos e realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itapoá. A reunião terá início às 09:00 horas e será realizada na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá. Parágrafo único. A reunião será destinada aos eleitos, os quais serão convidados pela Casa, sendo também permitido acesso aos suplentes. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se. Publique-se. Cumpra-se Câmara Municipal de Itapoá/SC, 29 de novembro de 2024. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador