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norma nº 23/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-12-11
EmentaInstitui a Galeria dos Presidentes no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N. 23, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoria: Mesa Diretora
Institui a Galeria dos Presidentes no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá (SC), Fernando dos Santos Silva, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica instituída a Galeria dos Presidentes no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
§ 1º A galeria mencionada no caput deste artigo consistirá em um espaço devidamente identificado na
Câmara Municipal de Itapoá, destinado à valorização da história do Legislativo Municipal, com a
exposição de fotografias e informações de cada legislatura, incluindo todos os vereadores e vereadoras,
com destaque especial àqueles que ocuparam o cargo de Presidente da Mesa Diretora.
§ 2º As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de cada legislatura, em
equipamento digital denominado Smart TV, com imagens por reprodução fotográfica em formato digital,
apresentadas em ordem cronológica das legislaturas.
§ 3º A Galeria dos Presidentes será inaugurada na última reunião ordinária da 9ª Legislatura, no dia 16 de
dezembro de 2024, implantada com as fotos dos Presidentes e Vereadores que exerceram e/ou estejam
exercendo mandato na aprovação e publicação desta Resolução.
§ 4º A Galeria dos Presidentes ficará localizada na parede lateral esquerda do hall de entrada da Câmara
Municipal de Itapoá, instalada em frente à Galeria Lilás, utilizando equipamento tecnológico já existente,
que será configurado pelo Setor de Informática da Casa.
§ 5º A Galeria dos Presidentes também estará disponível no site oficial da Casa, no espaço destinado à
história do Poder Legislativo de Itapoá. 
§ 6º O Presidente e os Vereadores que não autorizarem a exposição de suas fotos terão apenas as
informações com seus nomes e os períodos de suas legislaturas como Presidente da Câmara Municipal.
Art. 2º. Compete ao Setor de Informática garantir o pleno funcionamento do equipamento da Galeria dos
Presidentes, assegurando configurações que permitam o acionamento e o desligamento automático do
equipamento em horários preestabelecidos e por meio de detecção de movimento.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 4º. A Mesa Diretora determinará medidas para garantir a provisão de meios, recursos administrativos,
condições organizacionais e o que mais se fizer necessário à implantação e à manutenção da galeria
criada por esta Resolução.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá, 11 de dezembro de 2024.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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