| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 522 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | Concede férias à servidora Ana Paula Kogg Stephani |
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PORTARIA N. 522, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Concede férias à servidora Ana Paula Kogg Stephani A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, Brasil, composta nesta data e neste ato pelo Presidente Vereador Fernando dos Santos Silva, Vice-Presidente Vereador João Márcio Faligurski e pelo 1º Secretário Vereador Tiago de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Regimento Interno, em especial os artigos 19, 32, incisos I, VIII, IX, XII, XVIII do artigo 33, artigo 34, incisos IV e V do artigo 39, e inciso II do artigo 43, bem como pela Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 38, 42, inciso I, artigo 43, inciso VI do artigo 44, e inciso II do artigo 50 RESOLVE: Art. 1°. Concede férias, no período de 07 de janeiro de 2025 a 05 de fevereiro de 2025, à servidora ANA PAULA KOGG STEPHANI, matrícula 50857-01, investida no cargo de Agente Administrativo I, conforme disposto na Lei Complementar n. 44, de 12 de setembro de 2014, nos artigos nº60 e seguintes. Art. 2º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo nº60, § 1º, a qual será cumprida do dia 27 de janeiro ao dia 05 de fevereiro de 2025. Art. 3º. Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 12/08/2023 a 11/08/2024. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 13 de dezembro de 2024. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] João Márcio Faligurski Tiago de Oliveira Vice-Presidente 1º Secretário [assinado digitalmente] [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador