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norma nº 1404/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1404 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaInclui no calendário oficial de eventos do município de Itapoá o “Evento Mais que Morador (Festa da Tainha)”.
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LEI Nº 1.404, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Inclui no calendário oficial de eventos do município 
de Itapoá o evento “Mais que Morador (Festa da 
Tainha)”.
O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapoá o evento “Mais que Morador (Festa 
da Tainha)”, que se realizará anualmente na primeira semana do mês de julho.
Art. 2º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a apoiar e incentivar o evento, através de 
recursos para festa, em divulgação, equipamentos, cultura, música e afins.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 16 de dezembro de 2024.
JONECIR SOARES
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)

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