| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1404 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | Inclui no calendário oficial de eventos do município de Itapoá o “Evento Mais que Morador (Festa da Tainha)”. |
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1 LEI Nº 1.404, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Inclui no calendário oficial de eventos do município de Itapoá o evento “Mais que Morador (Festa da Tainha)”. O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapoá o evento “Mais que Morador (Festa da Tainha)”, que se realizará anualmente na primeira semana do mês de julho. Art. 2º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a apoiar e incentivar o evento, através de recursos para festa, em divulgação, equipamentos, cultura, música e afins. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 16 de dezembro de 2024. JONECIR SOARES Prefeito de Itapoá Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)