| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1415 / 2024 |
| Date | 2024-12-17 |
| Ementa | Inclui no calendário oficial de eventos e turístico do município de Itapoá o “Festival Fashion KP”. |
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LEI ORDINÁRIA N. 1.415, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. Inclui no calendário oficial de eventos e turístico do município de Itapoá o “Festival Fashion KP”. FERNANDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 44, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele promulga a seguinte: LEI Art. 1º. Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Turístico do Município de Itapoá o “Festival Fashion KP”, que se realizará anualmente na primeira semana do mês de novembro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 17 de dezembro de 2024. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador