| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6947 / 2025 |
| Date | 2025-01-03 |
| Ementa | Nomeia Procurador-Geral do Município. |
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1 DECRETO Nº 6.947, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia Procurador-Geral do Município. O PREFEITO DE ITAPOÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Nomeia a Sra. Maria Adriana Pereira de Souza, Advogada, no cargo de Procuradora-Geral do Município. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 03 de janeiro de 2025 JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).