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norma nº 6992/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 6992 / 2025
Date 2025-01-08
EmentaNomeia Coordenador de Fiscalização, do Departamento de Engenharia, da Secretaria de Planejamento Urbano.
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1
ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 6769790: 
“DECRETO Nº 6.992, DE 08 DE JANEIRO DE 2025”
Na publicação nº 6769790 do DOM/SC, do dia 08/01/2025 (quarta-feira), foi divulgado o
Decreto nº 6.992, de 08 de janeiro de 2025, que nomeia Coordenador de Fiscalização, do Departamento 
de Engenharia, da Secretaria de Planejamento Urbano, contudo houve um lapso na descrição correta do
cargo como descrito na lei nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, sendo necessário fazer a seguinte 
correção:
I - Onde se lê:
...
Nomeia Coordenador de Fiscalização, do 
Departamento de Engenharia, da Secretaria de 
Planejamento Urbano.
...
Art. 1º Nomeia o Sr. Tiago Saidel, no cargo de Coordenador de Fiscalização, do Departamento de 
Engenharia, da Secretaria de Planejamento Urbano.
...
II - Leia-se:
...
Nomeia Coordenador de Fiscalização de Obras e 
Posturas, do Departamento de Engenharia, da 
Secretaria de Planejamento Urbano.
...
Art. 1º Nomeia o Sr. Tiago Saidel, no cargo de Coordenador de Fiscalização de Obras e Posturas, do 
Departamento de Engenharia, da Secretaria de Planejamento Urbano.
…
Desta forma, retifica-se a publicação deste Decreto, nestes termos.
Itapoá, 16 de janeiro de 2025.
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
2
DECRETO Nº 6.992, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia Coordenador de Fiscalização de Obras e 
Posturas, do Departamento de Engenharia, da 
Secretaria de Planejamento Urbano.
O PREFEITO DE ITAPOÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da 
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Nomeia o Sr. Tiago Saidel, no cargo de Coordenador de Fiscalização de Obras e Postura, do 
Departamento de Engenharia, da Secretaria de Planejamento Urbano.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 08 de janeiro de 2025.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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