| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 284 / 2025 |
| Date | 2025-03-05 |
| Ementa | Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá. |
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DECRETO N. 284, DE 05 DE MARÇO DE 2025. Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá. Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC– no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV e inciso VI da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso V do Regimento Interno, DECRETO Art. 1°. Fica decretado Luto Oficial nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC pelo prazo de 03 (três) dias, com início em 05 de março de 2025, pelo falecimento de Ivo Bilk, vereador da 3º Legislatura da Câmara de Itapoá pelo partido PPB. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 05 de março de 2025. Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador