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norma nº 7009/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 7009 / 2025
Date 2025-01-10
EmentaAbre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$290.000,00, para a Secretaria de Turismo e Cultura e Gabinete do Prefeito.
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DECRETO Nº 7.009, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$290.000,00, para a 
Secretaria de Turismo e Cultura e Gabinete do 
Prefeito.
O PREFEITO DE ITAPOÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei 
Orgânica Municipal;
Considerando o inciso I, do art. 41, o art. 42 e o inciso III, do §1º, do art. 43, da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964;
DECRETA:
Art. 1º Abre-se crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial 
de dotação orçamentária, no valor de R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) para reforço no 
exercício financeiro de 2025 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Turismo e Cultura
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Foral de Musicas
Funcional Programática: 10.004.0013.0392.0008.2071 Atividade: Manutenção e Promoção da Fanfarra
Municipal e Bandas Municipal e Orquestra Municipal.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
R$100.000,00
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Foral de Musicas
Funcional Programática: 10.004.0013.0392.0008.2374 Atividade: Aquisição de instrumento e equipamento para
o plano FORAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
R$90.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2360 Atividade: Consórcios, Convênios, Subvenções.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3171000000 - Transferências a consórcios públicos 
mediante contrato de rateio
150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
R$100.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$290.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditosindicados no art. 1º, devem ser anuladas parcialmente asseguintes
dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Turismo e Cultura
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Foral de Musicas
Funcional Programática: 10.004.0013.0392.0008.2374 Atividade: Aquisição de instrumento e equipamento
para o plano FORAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
R$90.000,00
2
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Foral de Musicas
Funcional Programática: 10.004.0013.0392.0008.2071 Atividade: Manutenção e Promoção da Fanfarra
Municipal e Bandas Municipal e Orquestra Municipal.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
R$100.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2360 Atividade: Consórcios, Convênios, Subvenções.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3371000000 - Transferências a consórcios públicos 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
R$100.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$290.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 10 de janeiro de 2025.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme 
as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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