br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

norma nº 286/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 286 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaInstitui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
native_id4718

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO LEGISLATIVO N. 286, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de
Itapoá/SC.
Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no art. 44, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 39, inciso V, do
Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial, por 3 (três) dias, a partir de 15 de abril de 2025, nas dependências da
Câmara Municipal de Itapoá/SC, em razão do falecimento de Paulo Alexandre Haponiuk, ex-vereador da
5ª Legislatura, pelo partido PSB.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 15 de abril de 2025.
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

open original →