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norma nº 7017/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 7017 / 2025
Date 2025-01-13
EmentaNomeia Coordenador de Bem-Estar Animal, do Departamento de Gestão Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente
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DECRETO Nº 7.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia Coordenador de Bem-Estar Animal, do 
Departamento de Gestão Ambiental, da Secretaria 
de Meio Ambiente.
O PREFEITO DE ITAPOÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da 
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Nomeia o Sr. Moacir Ebertom Speck, no cargo de Coordenador de Bem-Estar Animal, do 
Departamento de Gestão Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Itapoá, 13 de janeiro de 2025.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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