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norma nº 586/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 586 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaConcede férias à servidora Maria Inês Vargem Yalçinkaya.
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PORTARIA N. 586, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Concede férias à servidora Maria Inês Vargem Yalçinkaya.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 44, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXX, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e com observância aos arts. 7º, 9 º, 10, 16 e § 2º,
inciso I do art. 36 da Lei Complementar n.º 44/2014 e da Resolução Legislativa n.º 07/2014:
RESOLVE: 
Art. 1º. Concede férias de 29 de abril de 2025 a 28 de maio de 2025 à servidora MARIA INÊS VARGEM
YALÇINKAYA, matrícula 19-01, investida no cargo de Agente Administrativo II, conforme disposto na
Lei Complementar n. 44, de 12 de setembro de 2014, nos artigos 60 e seguintes.
Art. 2º. Um terço das férias passarão a ser em pecúnia de acordo com o artigo 60, § 1º, a qual será
cumprida do dia 29 de abril de 2025 ao dia 08 de maio de 2025.
Art. 3º. Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 03/06/2022 a 02/06/2023.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 15 de abril de 2025.
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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